Estão abertas as candidaturas para a segunda fase do Programa Vale Eficiência. A Junta de Freguesia de Lanheses, no âmbito do protocolo assinado entre a ANAFRE e o Fundo Ambiental para a operacionalização do programa, está disponível, como facilitadora administrativa, para prestar apoio na realização das candidaturas.
O Programa Vale Eficiência (2ª fase) tem como objetivo contribuir para a diminuição de situações de pobreza energética e promover a melhoria do desempenho energético das habitações de famílias economicamente vulneráveis. Cada agregado familiar elegível poderá candidatar-se até um máximo de três vales, no valor de 1.300 euros cada um (acrescido de IVA à taxa legal em vigor).
Quem tem direito aos vales eficiência?
Pessoas singulares que se encontrem numa das seguintes condições:
👉 Que sejam beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE); ou
👉 Que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do respetivo agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
a) O complemento solidário para idosos;
b) O rendimento social de inserção;
c) A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
d) O complemento da prestação social para a inclusão;
e) A pensão social de velhice;
f) O subsídio social de desemprego.
Além disso, o beneficiário terá de ser proprietário, usufrutuário ou arrendatário e residir permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência.
Quais são as tipologias abragidas?
- Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual ou superior a “A” e proteções solares exteriores;
- Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A» ou superior (nomeadamente, bombas de calor, sistemas solares térmicos e/ou caldeiras/recuperadores a biomassa com elevada eficiência).
- Instalação de sistemas fotovoltaicos ou de outros equipamentos de fonte de energia renovável para a produção de energia elétrica para autoconsumo.
Quais são os prazos para submeter a candidatura?
Até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2024 ou previamente, se a dotação se esgotar.
Para mais informações entre em contacto com a Junta de Freguesia de Lanheses ou consulte aqui o site do Fundo Ambiental.